Matéria: Projeto de lei ordinária executivo nº 45 de 2019
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 045/2019 ALTERA A LEI Nº 2.180/2019, (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS. M. DE POLÍTICA CULTURAL/CMPC, PARA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.160/2018.