Matéria: Projeto de lei ordinária executivo nº 59 de 2019
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 059/2019: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÔNIBUS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA DE AGRICULTORES FAMILIARES DA CAF SERRANA, COOPER FRUIT, AGROUNI, APSAD-VIDA E AMPARO FAMILIAR, DE SERVIDORES VINCULADOS AO INCAPER E SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, ASSIM COMO DE INTEGRANTES DA REDE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTIO DIRETO NA PALHA (SPDP) DE COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.