Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, ORIGINÁRIOS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 10/2022, Dispõe sobre a Denominação da Rua David Butzke , com início na Avenida Reynaldo Berger - coordenadas 307465.46 m E 7779916.92 m S E Término coordenadas 307451.59 m E 7779972.37 m S- a rua possui 57 metros de extensão, em Rio Possmoser, neste município.

Indicação nº 16/2022, que indica ao chefe do poder executivo a instalação de redutores de velocidade (lombada) na Rua Alvina Reetz Raese em São João do Garrafão, neste município.

Indicação nº 17/2022, que institui o ''IPTU Social'' que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano neste município.

Indicação n° 18/2022, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) ENTRE O POSTO DE SAÚDE E A ESCOLA RIO TRIUNFO, EM RIO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Indicação nº 19/2022, que indica ao chefe do poder executivo a Criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento a Violência contra as mulheres, órgão a ser vinculado a Assistência Social do Município.

Indicação nº 20/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação rural e drenagem da localidade de São Sebastião do Meio, com início nas coordenadas 314227.11 m E 7782204.53 m S com término nas coordenadas 316108.82 m E 7783350.01 m S, totalizando 2.695 metros , neste município.