Matéria: Projeto de lei ordinária executivo nº 18 de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 018/2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2110 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º O valor da gratificação é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais." Art. 2º A gratificação instituída pela Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 será corrigida pelos mesmos índices e na mesma época das demais remunerações dos servidores públicos municipais