Matéria: Projeto de lei ordinária executivo nº 30 de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 030/2024, QUE ALTERA O ARTIGO 3º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2733/2023. (sobre composição do COMAFE - Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação)