Matéria: Projeto de lei ordinária executivo nº 46 de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2538, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Art. 1º O inciso XIII do Art. 2º da lei municipal nº. 2538 de 22 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2 [...] XIII - Um representante da Associação Mães da Terra e seu respectivo suplente”)