Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2025, QUE REVOGA A LEI 2803/2024 E REORGANIZA A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025 QUE AUTORIZA O PRESIDENTE EXECUTIVO DO ISP/SMJ A REGULAMENTAR A MATÉRIA REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 054/2025 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE 02 (DUAS) ÁREAS DE TERRA A SEREM DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA LOCALIDADE DE CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.

Projeto de Lei nº 21/2025, que declara utilidade publica a ACADEMIA DE LETRAS, ARTE E CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (ALAC-SMJ).

Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre medidas voltadas ao bem-estar sensorial de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 34/2025, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial, por parte dos estabelecimentos de saúde públicos e privados, nos casos de atendimento a mulheres vítimas de violência no município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei n° 39/2025, que altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1284, de 06 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 ° Fica denominada Rua Florêncio Germano Alberto Storch, a rua que tem início na Rodovia Galerano Venturini, coordenadas 20°0'40.19"S 40°44'42.33" e término na ponte, próximo da residência de Lecindo Herzog, coordenadas 20°0'40.56"S40°44'41.29"O, com extensão aproximada de 32 metros, localizada em São Luis, no município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Projeto de Lei nº 42/2025, dispõe sobre a criação e implementação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES.

Projeto de Decreto nº 34/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Érica Holz Topfer.

Projeto de Decreto nº 36/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Delfina Jacob Tresmann.

Projeto de Decreto nº 38/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Ilone da Silva Strelow.

Indicação nº 110/2025, indica a pavimentação por calçamento de um trecho rural, com extensão aproximada de 300 metros, localizado nas proximidades da Avícola Salomão, na localidade de Rio Veado, zona rural, e que se estende até a ES-264.

Moção de Congratulação nº 18/2025, que congratula o senhor Hilário Roepke, pelos relevantes serviços prestados ao Município.