Matéria: Indicação nº 16 de 2026
Ementa: Indicação nº 16/2026, indica a criação de programa de incentivo à preservação e ao fomento da arquitetura enxaimel e pomerana (“IPTU Cultural”), com a concessão de benefícios fiscais aos proprietários de imóveis que adotem o estilo arquitetônico tradicional pomerano, e dá outras providências.