Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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APROVA PARECER PRÉVIO TC-085/2017, PROFERIDO NO PROCESSO TC-3827/2016, COM RESSALVA DE APROVAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO STUHR. - - TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO ANO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDUARDO STHUR.
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Aprovado Aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo |