Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2024 em 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2024
Parecer Prévio 68/2024-7 - processo TC nº 3799/2024 - Parecer Prévio 44/2024-1 - 1ª Câmara, Parecer do Ministério Público de Contas 759/2024-7, Instrução Técnica Conclusiva 770/2024-3, Relatório Técnico 334/2023-8 e Relatório Técnico 286/2023-2, prolatados no processo TC nº 4758/2023, que trata de Prestação de Contas Anual – exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke.
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