Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 3 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 3 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 003/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 2813, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Lei 2813/2024 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE- AEBES)
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