Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2026
Projeto de Lei nº 11/2026, institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providencias.
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