Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2026
Projeto de Lei nº 16/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fiação excedente nos postes do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências.
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