Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 30 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 30 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 30/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 2958, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ADEQUAR A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL À SUA INDIVIDUALIZAÇÃO REGISTRÁRIA NA MATRÍCULA Nº 8709 E À RESPECTIVA TITULARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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