Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 53 de 2020 em 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de lei ordinária executivo nº 53 de 2020

Projeto de Lei nº 053/2020 - DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação