Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 30 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei ordinária executivo nº 30 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 030/2024, QUE ALTERA O ARTIGO 3º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2733/2023.
(sobre composição do COMAFE - Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação