Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 10 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei ordinária executivo nº 10 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 10/2026 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 03/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação