Logo Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei ordinária executivo nº 72 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2017

Número

72

Data de Apresentação

20/11/2017

Número do Protocolo

820

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1160_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 072/2017: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1637/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 820/2017, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 4 de Dezembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.046, de 07 de dezembro de 2017
    OpenAPI