Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1686/2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada