Projeto de lei ordinária executivo nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
09/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 039/2018: DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO JETIBÁ.
Indexação
Observação