Projeto de lei ordinária executivo nº 76 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2018
Número
76
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
544
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 076/2018: ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada