Projeto de lei ordinária executivo nº 77 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2018

Número

77

Data de Apresentação

29/11/2018

Número do Protocolo

545

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 077/2018: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 897 DE 04 DE JULHO DE 2006.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 545/2018, Data Protocolo: 29/11/2018 - Horário: 15:45:38
    Data Votação: 10 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada