Projeto de lei ordinária executivo nº 86 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2018
Número
86
Data de Apresentação
14/12/2018
Número do Protocolo
554
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 086/2018: ALTERA OS O INCISO IV DO ARTIGO 267, INCISO II, III E IV DO ARTIGO 275, BEM COMO ALTERA TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA RELATIVA À COLETA DE LIXO CONSTANTE NO ANEXO IX, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1876/2016.
Indexação
Observação