Projeto de lei ordinária executivo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
09/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 002/2019: ALTERA ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1738/2014 E INCLUI OS PARÁGRAFOS §1º. e §2º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada