Projeto de lei ordinária executivo nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
24/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 005/2019: INCLUI OS PARÁGRAFOS § 1º e 2º NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.918/2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada