Projeto de lei ordinária executivo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 897/2006, que institui o Conselho Municipal de fiscalização e acompanhamentos dos "royalties" do petróleo e do gás natural de Santa Maria de Jetibá - CONPETROGÁS/SMJ é dá outras providências.
Indexação
Observação