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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei ordinária executivo nº 7 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2020

Número

7

Data de Apresentação

17/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 007/2020: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, CAPUT E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2017/2017 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2017/2017.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.311, de 18 de fevereiro de 2020
    OpenAPI