Projeto de lei ordinária executivo nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 018/2020: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.196 DE 14 DE MAIO DE 2019 (QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação