Projeto de lei complementar executivo nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2020: ACRESCENTA O ARTIGO 21-H À LEI COMPLEMENTAR 77 DE 02 DE ABRIL DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação