Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA PARECER PRÉVIO TC-093/2016, PROFERIDO NO PROCESSO TC-3762/2015, COM RESSALVA DE APROVAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO STUHR.
Indexação
Observação