Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto Legislativo nº 02/2021, Aprova Parecer Prévio TC-00110/2020, proferido no Processo TC-8536/2019, que aprova a prestação de Contas Anual do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, de responsabilidade do então Prefeito Municipal Hilário Roepke.
Indexação
Observação