Veto nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
25/06/2021
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha razões do veto parcial ao Projeto de Lei nº 18/2021 (Projeto de Lei nº 18/2021, que regulamenta o artigo 192 e seus parágrafos).
Indexação
Observação