Projeto de lei ordinária executivo nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
16/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 021/2021: AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE UMA ÁREA URBANA MEDINDO 1880,64 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA PROJETADA, CENTRO, PARA INSTALAÇÃO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada