Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
28/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA COMO ÁGUA NÃO POTÁVEL PARA UTILIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO, NOS DETALHES ACIMA DE 100 METROS QUADRADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Indexação
Observação