Indicação nº 244 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
244
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 244/2021 , INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI OU REGULAMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação