Projeto de lei complementar executivo nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2021: DA NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada