Projeto de lei ordinária executivo nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, ORIGINÁRIOS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada