Projeto de lei ordinária executivo nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI REGIME ESPECIAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS RELACIONADOS AO FOMENTO DE POLITICAS DESTINADAS À RECICLAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
Indexação
Observação