Projeto de lei ordinária executivo nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 025/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO OBJETO A CESSÃO DE 01 (UM) SERVIDOR, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, BEM COMO CONVÊNIO DE CESSÃO DE IMÓVEL (SALA) PARA FUNCIONAMENTO DO “POSTO DE IDENTIFICAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada