Projeto de lei complementar executivo nº 70 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2022
Número
70
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2022: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.512, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DOS SERVIÇOS MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação