Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 34/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal à conceder Auxilio Alimentação aos servidores ocupantes dos cargos efetivos e comissionados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada