Projeto de lei ordinária executivo nº 46 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2016
Número
46
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “V” E ACRESCENTA OS INCISOS “VI”, “VII” E “VIII” AO ARTIGO 4º E ACRESCENTA OS INCISOS “V”, “VI” E “VII” AO ARTIGO 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Indexação
Observação