Emenda Substitutiva nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda substitutiva nº 1/2023 - substitui o artigo 1º do Projeto de Lei nº 59/2023 que autoriza o chefe do executivo municipal a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2024, no limite estabelecido na lei orçamentária anual de 2023
Indexação
Observação