Projeto de lei ordinária executivo nº 69 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2016
Número
69
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 5/2/2005, E CRIA A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
Indexação
Observação