Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO | Parecer Jurídico | 12/06/2024 | RODRIGO MARQUARDT | projeto_de_lei_no_10-2024-_poder_legislativo_-_dia_do_professor_de_catecismo.pdf |
| JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer da Comissão | 27/05/2025 | 20250527115941572.pdf |