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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei ordinária executivo nº 23 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2024

Número

23

Data de Apresentação

17/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Maio de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PREF nº 2.822, de 31 de maio de 2024
    OpenAPI