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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei ordinária executivo nº 73 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2016

Número

73

Data de Apresentação

19/12/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.744 DE 10/02/2015, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SMJ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SMJ.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI