Documentos Acessórios (Projeto de lei ordinária executivo nº 28 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO | Parecer Jurídico | 29/05/2024 | RODRIGO MARQUARDT | projeto_de_lei_no_28-2024_-_poder_executivo_-_altera_lei_municipal_1076-2008_conselho_municipal_seguranca_publica.pdf |
JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE | Parecer da Comissão | 05/06/2025 | 20250605104122912.pdf | |
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata de Reunião | 05/06/2025 | ata_12_-_cljrf_-_10-06-2024.pdf | |
MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA | Ata de Reunião | 05/06/2025 | ata_04_-_cmadssp_-_10-06-2024.pdf |