Projeto de lei complementar executivo nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
18/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Ficam transformados os cargos de provimento efetivo constantes no Anexo I da
Lei Municipal nº 2625/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais, conforme a seguir:
I - 01(uma) vaga de Médico Veterinário (40 horas) para 02 (duas) vagas de Médico
Veterinário (20 horas).
Art. 1º Ficam transformados os cargos de provimento efetivo constantes no Anexo I da
Lei Municipal nº 2625/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais, conforme a seguir:
I - 01(uma) vaga de Médico Veterinário (40 horas) para 02 (duas) vagas de Médico
Veterinário (20 horas).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada