Projeto de lei ordinária executivo nº 53 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2024

Número

53

Data de Apresentação

12/11/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 053/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.420 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Art. 3º O Conselho Municipal da Mulher - COMDIM/SMJ, será composto por 12 (doze)
    membros e seus respectivos suplentes, preferencialmente mulheres, nomeados pelo
    Prefeito Municipal, indicados pelas entidades e movimentos organizados de mulheres,
    assim composto:

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Dezembro de 2024